| Projeto: |
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PL 63 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-63/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0063-2014 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES PARA AUTOMÓVEIS ECOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADESIVO / AUTOMOVEIS / AUTOMOVEIS ECOLOGICOS / BANCOS / CENTRO COMERCIAL / ENERGIA ALTERNATIVA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / IDENTIFICACAO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / RESERVA / SUPERMERCADO / VAGA / VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO / VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0854-2014
ver documento Urb0359-2015
ver documento Econ0740-2015
ver documento Fin0843-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/02/2014 | Encaminhado em 26/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 26/03/2014 | Encaminhado em 02/04/2014 | | CCJ | Recebido em 02/04/2014 | Encaminhado em 07/07/2014 | | URB | Recebido em 14/07/2014 | Encaminhado em 20/03/2015 | | ECON | Recebido em 23/03/2015 | Encaminhado em 11/05/2015 | | FIN | Recebido em 11/05/2015 | Encaminhado em 03/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 662/2015 de 01/12/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 16/02/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 41/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de informações prestadas pelas secretaria municipais de licenciamento, de coord. das subprefeituras e de transportes a respeito do pl 63/2014, que dispoe sobre reserva de vagas para automóveis ecologicos, atraves do Documento Recebido nro. 131/2016
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |